A Expoacre é a maior feira de negócios e entretenimento do estado e conta com um público expressivo diariamente. Por isso, para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor e orientar fornecedores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizou, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), na última terça-feira, 1°, uma ação de fiscalização nos comércios que estão presentes no evento.
Diversos serviços são fiscalizados, sobretudo os que estabelecem relação direta com o cliente. A fiscalização verificou aspectos como a transparência de informações quanto à precificação de produtos, às formas de pagamento disponíveis, serviços como cover artístico, por exemplo, com taxas explícitas para o público, além da presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cerca de 35 empresas receberam uma notificação recomendatória para se adequarem à legislação consumerista no prazo de 24 horas.
O chefe de fiscalização do Procon, Jonh Linneker, explica que esse tipo de ação serve “para harmonizar a relação de consumo, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, enfatiza que o trabalho realizado em conjunto entre as instituições é necessário para assegurar e preservar o direito dos cidadãos: “Essa ação do governo do Estado, por meio do Procon/AC, em parceira com o Ministério Público é de suma importância para a garantia da defesa do consumidor e o exercício da cidadania”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor, procuradora Alessandra Marques, ressalta que a ação conjunta proporciona mais segurança aos participantes da exposição, garantindo que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas brasileiras de proteção ao consumidor.
“A fiscalização que está acontecendo na Expoacre tem a finalidade de assegurar que a festa transcorra dentro daquilo que nós esperamos em termos de relação de consumo. É também uma maneira de garantir que os consumidores que estão na festa tenham a certeza de que os produtos e serviços que estão sendo oferecidos estão dentro das normas consumeristas brasileiras”, afirmou a procuradora.