Familiares e advogados dos presos nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) foram invadidas e depredadas, cobraram a individualização das condutas e negaram que tenha havido tentativa de golpe. Segundo eles, apenas uma minoria dos manifestantes participou dos atos de vandalismo no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto.
O assunto está sendo debatido neste momento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Delegado Ramagem (PL-RJ). O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), também propôs o debate e informou que, se for preciso, as oitivas vão até à noite. “O objetivo é jogar luzes sobre uma situação que muitos ouvem falar apenas pela imprensa”, disse.
A advogada e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Ritter, disse que os presos são acusados de ações muito parecidas, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. Na visão dela, o caso demonstra que houve prisões em massa. “A ordem foi essa: prendam, algemem e coloquem nos ônibus, sem distinção. Essas pessoas estão presas há sete meses sem individualização das condutas”, afirmou Ritter, cujo pai é um dos detidos.
Depoimentos
Ritter mostrou vídeos com trechos de depoimentos de interrogatórios de presos e testemunhas de acusação que comprovariam as prisões em massa. Ela afirmou que as detenções desrespeitam convenções internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A advogada também negou que tenha havido tentativa de golpe naquele dia. “Não era vontade dessas pessoas. Pode ter pessoas que queriam algo assim, mas a grande maioria dos presos não almejava isso”, afirmou.
Outros advogados e familiares ouvidos pela comissão também relataram problemas como dificuldade de acesso aos presos, morosidade na condução das investigações e descasos com os direitos dos detidos, como os que apresentam comorbidades, nos presídios da Papuda (masculino) e da Colmeia (feminino), em Brasília.
Cerca de duas mil pessoas foram levadas pelas forças policiais pelos atos em 8 de janeiro, dos quais 1,4 mil ficaram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator das investigações sobre as invasões. Desde então, a maioria foi solta e responde a processo em liberdade, mais ainda há detidos, aguardando a conclusão de procedimentos judiciais.
Situação
Para os deputados, a audiência realizada nesta quinta serve para colher informações sobre a situação dos presos. “Estamos vendo pessoas com 60, 70 anos, que nunca pisaram numa delegacia, sendo tratados como facínoras”, criticou o deputado Sanderson.
O deputado Marcel van Hattem afirmou que o Judiciário não está tendo o cuidado de individualizar as condutas dos presos. “Cada um, mesmo aqueles que depredaram, que quebraram, tem que ser tratado de acordo com a proporcionalidade dos seus atos, e não de acordo com a conveniência da cabeça de um juiz, que ao mesmo tempo tem agido como vítima e como algoz”, afirmou van Hattem, numa referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Também criticaram a manutenção das prisões e a postura do STF os deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Fred Linhares (Republicanos-DF), José Medeiros (PL-MT) e Sargento Gonçalves (PL-RN), entre outros. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) cobrou uma posição do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, acerca da atuação do STF.
Ausências
O deputado Marcel van Hattem lamentou o não comparecimento de seis convidados ao debate, como o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Eles não teriam informado o motivo da ausência.
O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, chegou a acompanhar parte da audiência pública como representante do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, mas teve que se ausentar devido a outro compromisso. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson, afirmou que, se Teixeira quiser retornar, ele poderá ser ouvido até a noite.