O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.
Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.
O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.
O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.