O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (10), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras em assentamentos da reforma agrária e em áreas indígenas e quilombolas.
“Queremos a paz no campo, já temos terras no estoque do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, declarou o ministro. A demarcação ou a regularização dessas áreas deverá ser acompanhada da oferta de assistência técnica e crédito para a produção e para a comercialização, assegurou Paulo Teixeira.
Para o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), esses planos poderão ser frustrados. “A verdade é a seguinte: por força da omissão dos parlamentares que defendem a reforma agrária, não há orçamento em 2023, pode ser que tenha em 2024”, disse. Mas, segundo o ministro, o Executivo deverá fazer os ajustes necessários.
Ricardo Salles questionou Paulo Teixeira sobre um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) produzido em 2016 – suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e que apontava indícios de irregularidades no caso de 35% do 1,6 milhão de assentados da reforma agrária no País até 2015.
Segundo o ministro, aquele acórdão do TCU resultou “de mau trabalho técnico e preconceito”, e análises posteriores demonstraram que eventuais irregularidades não chegariam a 1% de todos casos. “Foi um crime paralisar a reforma agrária por seis anos”, disse Paulo Teixeira, ao comentar efeitos decorrentes do acórdão.
Em resposta ao relator, que questionou o ministro sobre eventual participação dos movimentos sociais na seleção dos futuros beneficiários da reforma agrária, Paulo Teixeira explicou que a Lei 13.465/17 estabeleceu critérios de preferência para a definir novos assentados e eliminou dispositivos adotados pelo Incra desde 2001.
Invasões em 2023
O ministro foi chamado pela CPI para discutir, entre outros assuntos, as ações do governo federal para combate a invasões de terras produtivas. Autor do pedido para oitiva do ministro, o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) lembrou que de janeiro a abril foram 33 invasões, superando a média dos últimos cinco anos.
Segundo Paulo Teixeira, todas as ocupações registradas neste ano foram alvo de negociações e desfeitas espontaneamente, porque o governo Lula demonstrou que a demarcação de terras só ocorrerá dentro dos programas oficiais. “Até o agro quer a reforma agrária, para distensionar os conflitos no campo”, afirmou o ministro.
A reunião do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com os integrantes da CPI do MST prossegue na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Ricardo Salles, já encerrou sua participação inicial, e no momento os parlamentares inscritos começam a fazer os questionamentos ao ministro.
Na quarta-feira (9), Ricardo Salles anunciou que não pretende pedir prorrogação dos trabalhos da CPI, cujo encerramento está previsto para 14 de setembro. Ele acusou o governo Lula de manobras para neutralizar a comissão. “Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas”, comentou o deputado.
O ministro está sendo ouvido no plenário 2.
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