A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (17) para discutir as chamadas transferências especiais, que são os repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios sem que haja a indicação do objeto a ser executado, como obra, serviço ou aquisição de equipamento.
A autora do requerimento para a realização da reunião foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela lembra que esses repasses, em geral, são realizados a partir de indicações de parlamentares por meio de emendas impositivas individuais. “A falta de transparência nas transferências especiais pode gerar problemas graves, como a falta de controle sobre a destinação dos recursos, a ocorrência de desvios ou irregularidades e a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas públicas”, declarou.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
Confira a pauta da reunião e a lista de convidados.