A eficiência econômica e a redução das desigualdades socioeconômicas propostas pela reforma tributária, que tramita atualmente no Senado Federal, são destaque da edição do Fórum Internacional Tributário (FIT) deste ano, em Brasília (DF). O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participa do evento, que teve início nesta segunda, 28, e estende-se até quarta, 30.
A intenção é contribuir, junto ao governo federal e ao parlamento, na formulação de políticas de redistribuição da carga tributária, com redução dos impostos que incidem sobre o consumo e a folha de pagamento, capturando parte expressiva do ganho da população de baixa renda, e ampliação sobre as rendas consideravelmente altas de pessoas mais ricas, bem como sobre suas propriedades.
Com o tema “Perspectivas da tributação progressiva no Brasil e a experiência internacional”, o FIT também traz painéis que contextualizam perspectivas da administração tributária e a tributação de renda e riqueza, entre outros aspectos que apontam contrastes entre a tributação brasileira e a de outros países capitalistas, minuciosamente apresentados por especialistas renomados internacionalmente.
“Estamos em um momento ímpar da história do país. Depois de décadas, finalmente teremos uma reforma tributária. Que possamos conclamar a sociedade para que se faça, de fato, uma justiça tributária”, disse o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença.
Para o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, que no evento representa o Estado e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), trata-se de um momento oportuno para se propor uma reforma mais abrangente que transforme a realidade do país.
“Teremos a apresentação de modelos e ideias novas, que despertarão um olhar mais criterioso do legislador e de nós, como técnicos, políticos, na função que exercemos, sobre os que mais necessitam. Enquanto Comsefaz, queremos ser ouvidos e atendidos em nossos pleitos e nossa busca por equidade, como a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo”, destaca Freitas.
O FIT é fruto de uma parceria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com a Fenafisco e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Também tem o apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Comsefaz.