O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), abriu nesta quinta-feira, 31, a consulta pública do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quadriênio 2023-2027. A consulta fica disponível de 31 de agosto a 14 de setembro e pode ser feita via formulário disponível no site Agência de Notícias do Acre.
A Portaria n° 242, que determina a abertura da consulta pública, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).
O PPCDQ-AC visa o fortalecimento e a governança ambiental no Acre, controle do desmatamento e queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais.
A secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Julie Messias, explicou que o objetivo da consulta pública é receber contribuições para o plano e agregar informações ao documento, que já é resultado de um esforço coletivo.
“O PPCDQ-AC foi lançado, inicialmente, em 2010 e agora está em sua 3ª fase de atualização. É um documento importante para que possamos ter elencadas as políticas, projetos e iniciativas do governo para coibir os ilícitos ambientais, como as queimadas e o desmatamento. O documento tem previsão de metas de redução de desmatamento e queimadas que devem ser alcançadas e por isso está dividido em eixos que congregam as atividades por afinidade temática”, enfatizou.
Após consulta pública, o PPCDQ-AC deverá passar pelos conselhos de Meio Ambiente e do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas, resultando em uma resolução e no Decreto.
O PPCDQ-AC dispõe de diretrizes que norteiam estratégias, metas e ações do Estado com o objetivo principal de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e os incêndios florestais, garantindo assim a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
A revisão e atualização do PPCDQ-AC é coordenada pela Semapi com a participação direta de 39 instituições do âmbito Federal, Estadual e Municipal, que compõem o Comitê Gestor Institucional (CGI), e ainda a participação da sociedade civil, durante oficinas de revisão e atualização do documento.
Contou ainda, com apoio da Consultoria Internacional (GFA Consulting Group) do Programa REM Acre Fase 2, que colocou à disposição um consultor especializado para o processo de construção e estruturação do Plano; da Emboé Consultoria e da GIZ – Cooperação Técnica Alemã, principalmente no que diz respeito à elaboração e aplicação de ferramentas de construção, monitoramento e gestão.
O Plano apresenta como meta a redução da taxa de desmatamento de 10% ao ano no Acre, totalizando a soma de 50% a ser alcançada até 2027. Este período foi definido por compreender três anos das altas taxas mais recentes de desmatamento e dois períodos de quinquênios imediatamente anterior onde se teve como base para redução de desmatamento nas versões dos PPCDQs I e II, que representaram a realidade no estado durante 12 anos entre 2006 e 2016.
Após análise da dinâmica do desmatamento no Acre, o plano integra resultados e ações organizadas em quatro eixos temáticos:
Eixos
Eixo 1. Ordenamento Territorial e Fundiário;
Eixo 2. Incentivos Econômicos aos Sistemas Produtivos Sustentáveis;
Eixo 3. Comando e Controle Ambiental;
Eixo 4. Gestão e Governança.
Para cada resultado esperado foram definidas ações prioritárias e cada ação se desdobra em atividades que compõem a estrutura completa do PPCDQ, com suas metas. Essa estrutura está definida dentro do documento designado por Matriz de Ação. A Matriz de Ações foi elaborada de forma participativa, discriminando as entidades responsáveis, parceiros, período de execução previsto, região de abrangência, metas projetadas, fonte de recursos e valores de implementação estimados.