O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realiza de 4 a 6 de setembro, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, focado nas atualizações da nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021. A abertura do curso aconteceu na manhã desta segunda-feira, 4, no auditório da instituição em Rio Branco.
Participam do curso servidores da sede da SEE que estão como gestores e fiscais de contratos, consultores, advogados, assessores jurídicos e responsáveis pelo setor de contratações, bem como servidores dos anexos e núcleos do interior.
Os servidores dos núcleos da SEE nos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus acompanham o evento online.
O curso é ministrado pelo auditor federal João Domingues e tem por objetivo capacitar os agentes no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para o eficaz acompanhamento de contratos administrativos, e na fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra.
“O professor João Domingues vem trazer conhecimentos práticos, e nós sabemos que no decorrer de uma gestão e acompanhamento de execução de contratos muitas situações acontecem, e ele vai tirar as possíveis dúvidas na prática. Será um treinamento bem intensivo e dinâmico”, pontuou o secretário adjunto de administração da SEE, Reginaldo Prates.
O auditor destaca que os servidores públicos que atuam como gestores e fiscais de contratos serão sempre responsabilizados por suas ações. Com conhecimento fica mais fácil responder. Sem conhecimento haverá algum dano pessoal. Então, eles precisam zelar pelo CPF.
“Esse curso é muito bom para ganharmos mais conhecimento, fazermos as coisas sem dúvidas e com respaldo legal. Às vezes não temos muita segurança na hora de atestarmos uma nota, por isso precisamos ter foco e fazer as coisas com clareza, para não prejudicar a nós, nem a outros no futuro”, declarou Marines Ferreira, servidora do Núcleo de representação da SEE em Rodrigues Alves.
A ação busca dotar os participantes de ferramentas necessárias para exercer com segurança as funções de gestores e fiscais de contratos, assegurando uma execução contratual eficaz e o atendimento aos interesses públicos.