Disponibilizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), a consulta pública do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado (PPCDQ-AC) para o quinquênio 2023-2027 se encerra nesta quinta-feira, 14. A consulta, que se iniciou no dia 31 de agosto, está disponível no site Agência de Notícias do Acre.
O PPCDQ-AC tem como objetivo o fortalecimento da governança ambiental no Acre, controle do desmatamento e queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, ressaltou a importância da participação da sociedade para agregar informações ao plano, que já é resultado de um esforço coletivo entre diversas instituições.
“Tivemos colaboração de 30 instituições governamentais e da sociedade civil no processo de elaboração do plano e, somado ao processo da consulta pública, que termina hoje, garantimos a transparência. No PPCDQ estão identificadas propostas, ações e metas que irão subsidiar a redução do desmatamento, cuja meta é de 50%, atingindo uma redução de 10% ao ano”, afirmou.
O documento dispõe diretrizes que norteiam estratégias, metas e ações do Estado com o objetivo principal de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, bem de como controlar queimadas e incêndios florestais, garantindo a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Ele foi construído com a contribuição direta do Comitê Gestor Institucional (CGI), composto por 39 instituições de nível federal, estadual e municipal, assim como da sociedade civil.
Após a análise da consulta pública, o PPCDQ-AC, será apresentado para o Comitê Gestor de Mudanças Climáticas (CGMC), para o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e para o Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CDRFS) para validação, resultando em resolução e decreto.