O governo do Acre participou na terça-feira, 12, e quarta-feira, 13, em Brasília, do Encontro Nacional de Integração dos fundos Nacional e Estadual de Assistência Social (FNAS e Feas), promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Com a participação do Estado acreano representado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o evento visou à partilha de experiências e discutiu a gestão dos fundos orçamentários dos estados, dos municípios e da sociedade civil.
A gestão financeira, orçamentária e contábil do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi uma das pautas principais do debate, gerando aperfeiçoamento na execução dos fundos para a realização de políticas públicas de assistência social.
O titular da SEASDH, Alexander Santos, participou do encontro junto ao corpo técnico da pasta, apresentando as atividades realizadas no Acre.
“O evento foi muito proveitoso e transparente, nossa equipe acompanhou o treinamento para saber a forma como temos que executar os trabalhos, com muitos debates e assuntos relevantes para a área da assistência social”, relatou o secretário.
A presidente do Ceas, Regiani Cristina de Oliveira, destacou que “o encontro traz um embasamento para melhorar e qualificar a participação no conselho, com relação ao acompanhamento e execução do fundo e no apoio aos 22 municípios”.
Outra pauta discutida refere-se ao andamento da PEC 383/2017, de autoria do deputado Danilo Cabral, apresentada pelo deputado Márcio Honaiser, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a destinação de 1% de recursos federais para a assistência social.
Reunião de alinhamento
Na segunda-feira, 11, a SEASDH participou de uma reunião com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AC) e o Conselho de Assistência Social (CAS) do Distrito Federal.
Na oportunidade foi apresentada uma síntese das conferências estaduais, finalizando com a orientação técnica do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
A equipe técnica da SEASDH esteve presente com a assessora de gabinete, Nilcy Vilaço, e a chefe da Divisão de Apoio à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Ângela Albuquerque.