A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.
O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.
Ele participou do painel Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação.
De acordo com o secretário, “há condições tecnológicas e constitucionais claras de se enfrentar as fake news”, disse, acrescentando que isso foi demonstrado durante as eleições, quando se conseguiu reduzir para até 15 minutos o prazo para as plataformas retirarem do ar conteúdos desse tipo.
Questão de civilidade
“Pedofilia e violação de direitos autorais já são retirados até mesmo antes do primeiro like. Por que não se poderia retirar conteúdos tóxicos como os de nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio? Pode sim. É questão de treinar o algoritmo. Sobretudo, que [as big techs] façam isso de maneira espontânea. É uma questão de civilidade”, argumentou Levi.
O secretário avaliou como positiva a possibilidade de haver uma autorregulação por parte dessas plataformas, e negou que, durante as eleições, tenha havido qualquer forma de censura judicial.
“Nas eleições de 2022, uma das plataformas informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente. No mesmo período, ela cumpriu cerca de 300 ou 350 ordens judiciais de retirada. Ou seja, menos 0,5% do total retirado. Portanto, é fake news falar que houve censura judicial. O que houve foi autocontrole da plataforma, sem prejuízo de decisões judiciais a posteriori”, esclareceu.
Big techs
Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, Anya Schiffrin, uma especialista em regulação de mídia, defende que as big techs precisam pagar pelas notícias. “Elas têm renda de bilhões de dólares por ano, mas não pagam os impostos que deveriam pagar, nem o conteúdo que utilizam. Infelizmente, devido ao poder e lobby que têm, nosso governo tem medo de regulá-las”, disse a especialista.
Segundo ela, a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdos, por essas grandes plataformas, é “muito importante porque pode estabelecer um exemplo para o mundo”. Anya acrescentou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão pegando diversos conteúdos e não estão pagando por isso.
“Estão roubando informação. Mas o Brasil tem uma boa oportunidade agora, porque [esses mecanismos de inteligência artificial] precisam de informação de qualidade em português e em outros idiomas, que não o inglês”, disse.
“Este, portanto, é o momento para se tirar dinheiro deles. Certamente vão alegar que perderão dinheiro com isso. Mas trata-se de um projeto de bilhões de dólares”, alertou, ao sugerir que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança dessas plataformas.