O governo do Acre participa de treinamento no Encontro Nacional de Celebração dos 20 anos de Atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento começou nesta terça-feira, 19, com uma programação até o sábado, 23. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) representa o estado em Salvador (BA).
Além de celebrar os 20 anos de implementação do PPCAAM, o evento tem como objetivo debater o aprimoramento de políticas protetivas conjuntas para enfrentar a problemática da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens em todo o país. Outra pauta de discussão é a necessidade de implementação de ações protetivas e o sistema de garantia de direitos.
O encontro é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e reúne órgãos que colaboram para a execução do programa, ao longo de seus 20 anos. Também reúne profissionais de equipes técnicas, especialistas, representantes de instituições executoras, gestores estaduais e demais atores das redes de proteção, para o compartilhamento de experiências, boas práticas e discussões sobre os desafios enfrentados na área.
Também estão presentes representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Tribunal de Justiça (TJAC), do Conselho Tutelar e do Instituto Socioeducativo (ISE).
A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, participa do evento e lembra que, no Acre, o programa completou cinco anos: “Este encontro fortalece a política da proteção da criança e do adolescente, que é de responsabilidade da SEASDH e de outros órgãos do Estado”.