O governo do Estado, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA) e do Programa REM Acre Fase II, realizou na quinta-feira, 21, e sexta, 22, extenso debate para atualização das salvaguardas socioambientais do Acre.
As oficinas, realizadas no auditório da Escola Técnica Maria Moreira da Rocha, contaram com a importante parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundação Amazônia Sustentável (FAS), do Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões”, que tem como executor no Acre o Earth Institute Innovation (EII).
São metas prioritárias, a revisão do sistema de salvaguardas do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), em virtude da evolução acerca dos novos acordos internacionais no âmbito das conferências pelo clima e a verificação e contribuição, de forma participativa, relacionado ao cumprimento das salvaguardas, a partir dos padrões nacionais e internacionais.
O objetivo é nivelar as salvaguardas do Acre para que se possa acessar recursos, por meio dos financiamentos climáticos. A oficina contou com a contribuição de gestores, técnicos e especialistas na pauta ambiental, que integram o governo federal, estadual e a sociedade civil organizada.
No primeiro dia, foi realizado um levantamento para verificação se as salvaguardas vêm sendo cumpridas na implementação de programas e projetos socioambientais e, no segundo dia, foi realizado uma avaliação das salvaguardas vigentes em comparação aos padrões internacionais, de modo a coletar contribuições que irão compor o sumário executivo para o aprimoramento das salvaguardas do Acre.
As salvaguardas socioambientais são medidas tomadas em caráter de precaução para assegurar que programas e projetos de REDD+ não causem efeitos negativos à conservação florestal da biodiversidade, tampouco causem impactos indesejados a comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais. As recomendações constarão em um documento que norteará o próximo passo para atualização das salvaguardas.
As oficinas contaram com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema); Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre; Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi); Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete); Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Batalhão de Policiamento Ambiental (PBA); Ouvidoria do Sisa e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).