O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 1º de janeiro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União.
Em julho, os agentes da Força Nacional já haviam sido autorizados a atuar junto ao órgão de proteção e fiscalização das unidades de conservação federais (UC) e combate aos crimes ambientais. Igual à medida anterior, a prorrogação do prazo determina que os militares atuem em ações “com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado”.
O combate ao crime ambiental é uma das pautas priorizadas pelo governo federal, que tem atuado nesse sentido com várias frentes, inclusive no enfrentamento às redes de crime organizado, que apresentam conexão com a exploração de insumos florestais, como apontou o estudo Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias, divulgado em junho pela Rede de Observatórios da Segurança.
Por medida de segurança, a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública não divulga o contingente disponibilizado para atuar nas ações, mas, cada operação obedece um planejamento e recebe o apoio logístico do próprio ICMBio.