O governador Gladson Cameli promulgou o decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) que reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, na forma que especifica. O Projeto de Lei nº 95/2023 é de autoria do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues.
A lei publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) nesta sexta-feira, 6, de Nº 4.174, de 5 de outubro de 2023, estabelece em seu artigo 1º que, pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O segundo artigo do projeto original foi vetado. E o terceiro estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome clínica que causa dores em todo o corpo, principalmente na musculatura. Além de sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com a doença é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas. A cada dez pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Neurofibromatose
A neurofibromatose, também conhecida como doença de Von Recklinghausen, é um conjunto de doenças genéticas que afetam, mais especificamente, a pele e o sistema neurológico, mas também podem apresentar outros sintomas.
A condição se origina de mutações genéticas que resultam em sintomas imprevisíveis, mas que nem sempre são graves, ainda não há tratamento específico para a doença. No entanto, o médico especialista poderá realizar a retirada dos neurofibromas, que apresentem crescimento rápido, ou tratar lesões inestéticas.