A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou nesta sexta-feira (6) uma carta enfatizando a necessidade do fortalecimento das políticas públicas indigenistas e as iniciativas de proteção e monitoramento em terras indígenas, como fundamentais para o enfrentamento das ameaças como desmatamento, mineração, garimpo e narcotráfico. O documento, assinado por mais de 90 organizações indígenas e indigenistas, foi elaborado após um seminário voltado para debater a proteção e o monitoramento de terras Indígenas na Amazônia, no final de setembro, em Brasília.
O evento reuniu organizações indígenas e indigenistas, órgãos de governo e apoiadores, para trocar experiências e debater as iniciativas empreendidas em territórios indígenas de nove estados da Amazônia Legal. Também participaram representantes indígenas do Peru.
As organizações trazem propostas para “aprimorar as políticas públicas para a proteção e o monitoramento dos territórios indígenas, enfrentando as ameaças e pressões que eles sofrem. Isso inclui a redução das atividades ilegais em terras indígenas, especialmente em um contexto de políticas indigenistas sendo reconstruídas, com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) lideradas por representantes indígenas.”
Segundo o documento, é necessário também garantir a participação efetiva das comunidades indígenas na elaboração e implementação das políticas indigenistas, além da destinação de recursos que permitam implementar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), que completou 10 anos em 2022.
A carta é organizada em quatro eixos: governança territorial e incidência política; proteção territorial e sociobioeconomias indígenas; vigilância indígena e fiscalização do estado; e novas tecnologias e saberes tradicionais.
Outro ponto destacado pelas organizações é o fortalecimento das bioeconomias indígenas e a presença ativa de instituições de Estado, como a Funai, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) também são identificados como fundamentais.
A iniciativa ocorre em meio ao debate sobre a demarcação de terras indígenas travado pelo Supremo Tribunal Federal e o parlamento.
No mês passado, a Corte decidiu, por nove votos a dois, que a regra do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Na sequência, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações de terras indígenas. Pelo texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.