A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promoveu na manhã desta quarta-feira, 11, a oficina Celebração e Execução de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento foi realizado no Theatro Hélio Melo, em Rio Branco, e teve como público-alvo os técnicos e gestores que atuam nos controles internos e assessorias jurídicas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Atendendo à lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), o evento abordou as normas e instruções técnicas para a celebração e execução de termos de fomento e colaboração para com as OSCs e todo o processo de prestação de contas e transparência, no que compete aos profissionais de controle interno e assessoria jurídica, visando a um processo mais célere e que beneficie uma parcela maior da população.
De acordo com a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, a oficina faz parte da série de ações realizadas pelo governo do Estado para melhorar a execução do uso dos recursos públicos. “A partir do momento em que todos os atores envolvidos estiverem alinhados às boas práticas, ao melhor uso e a segurança na execução dos recursos, estes serão executados de maneira muito mais rápida”, observou.
Já a controladora-geral do Estado, Mayara Lima, salientou a importância da capacitação para melhoria da execução dos projetos de parceria público-privada em todo o Acre: “Nosso objetivo principal é dar segurança para todos os técnicos na execução dos trabalhos; com isso ganha o governo e a população”.
O evento também contou com a presença do procurador do Estado Paulo Jorge Santos; do diretor de Transparência e Integridade da CGE, Cícero Dias; e do chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis.