O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, disse nesta segunda-feira (16) que as políticas para atender a população em situação de rua precisam integrar os governos estaduais, os municípios e o governo federal.
“Um dos maiores desafios do Brasil é esse da população em situação de rua. Já vínhamos com os municípios, com os estados, trabalhando em uma atualização, em reorganizar a rede. Nós temos uma rede nacional de centros de referência especializados”, disse. O ministro participou do lançamento de uma iniciativa para segurança alimentar na infância da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Decisão do STF
Segundo o ministro, esse trabalho deve ser acelerado em outubro para atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes estipulou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.
Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
Rede de atendimento
A articulação para atender essa população deve acontecer, na visão de Wellington Dias, a partir da rede de assistência social. “Nós temos o Cras [Centro de Referência de Assistência Social] – que equivale à unidade básica de saúde lá no sistema SUS –, aqui pelos Suas [Sistema Único de Assistência Social] e temos o Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] e os centros POP [Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua] que equivalem a um hospital para a média e alta complexidade nessa área social”, detalhou.
Ainda segundo o ministro, existem diversas circunstâncias que levam as pessoas a ficarem em situação de rua, por isso, a necessidade de uma abordagem que envolva as três esferas de governo.
“Nós temos situações aqui [em São Paulo], de uma presença, na população de situação de rua, elevada de pessoas que são de outros estados. Então, o estado de São Paulo terá dificuldade de lidar e, principalmente, o município sozinho. É preciso ter uma participação do governo nacional. Da mesma forma que quem tem a rede social integrada com o MDS é o município”, disse ao lembrar que os equipamentos de atendimento tem gestão municipal e são a porta de entrada para os benefícios concedidos a partir do governo federal.