A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (24) para debater o acompanhamento integral, no âmbito universitário, para os alunos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Esse acompanhamento é previsto no Projeto de Lei 5185/19, que tramita na comissão e assegura a essas pessoas, entre outras medidas:
- atendimento integral e individualizado;
- aulas complementares ou de reforço em meio que lhes favoreça o aprendizado; e
- flexibilização da forma de apresentação de trabalhos individuais.
A realização da audiência foi solicitada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que é a relatora do projeto na comissão. Ela cita dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) de que cerca 4% das crianças do mundo possuem o transtorno, sendo que 70% delas apresentam outra doença associada, como ansiedade e depressão.
“Em determinados países, como os Estados Unidos, portadores de TDAH são amparados por lei quanto a receberem tratamento diferenciado no ambiente escolar”, declarou.
Confira a lista de convidados para a audiência, que está marcada para as 16 horas no plenário 13.