Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre deliberou, no dia 27 de setembro, que irá elaborar e encaminhar Projeto de Emenda à Lei Orgânica para a readequação do número de vereadores e vereadoras da Capital, reduzindo de 36 para 35 cadeiras.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marmitt, conforme o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Porto Alegre conta com uma população de 1.332.570 habitantes, e a Constituição Federal estabelece um limite de 35 vereadores para o número de habitantes apurados pela pesquisa.
“Atualmente, Porto Alegre possui 36 parlamentares, o que, constitucionalmente, só seria permitido a municípios com uma população de, no mínimo, 1,35 milhão, havendo um percentual faltante de 1,29% de habitantes”, afirma o promotor.
Marmitt foi quem instaurou procedimento para apurar a necessidade de diminuição do número de vereadores na Câmara Municipal. “A reação foi positiva e nossa sugestão foi acatada com tranquilidade”, ressalta.
Ainda conforme o Censo, os municípios de Canguçu, Soledade e Candelária também necessitam de readequação quanto às cadeiras em suas respectivas câmaras municipais. Os três terão que reduzir em duas vagas: Canguçu, de 15 para 13 vereadores; e Soledade e Candelária, de 13 para 11.