A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Serviço Voluntário de Defesa Civil em caráter permanente – não apenas em situações de calamidade pública (PL 5414/13).
O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade de versão do texto já aprovada pela Comissão de Educação. Essa versão retirou a criação de um Programa de Educação de Defesa Civil, previsto na proposta original.
Segundo Kataguiri, a proposta vem em boa hora, devido a recentes acontecimentos no País. “Infelizmente, o Brasil tem vivenciado calamidades públicas de grandes proporções, como enchentes com grande fluxo de água que geram destruição e desmoronamentos de terras nos morros onde famílias moram e acabam perdendo tudo, inclusive a própria vida”, afirmou.
Ele lembra que nessas situações é comum ver a população local atuando com bombeiros e funcionários da defesa civil na busca por sobreviventes. “Essa ajuda é preciosa porque a comunidade conhece o local e pode indicar, com maior certeza, onde viviam as famílias atingidas”, explica Kataguiri.
O deputado também disse que é importante deixar claro que a ideia do projeto é de cooperação, e não de relativização do trabalho dos bombeiros e da defesa civil.
Segundo o texto aprovado, o serviço voluntário de defesa civil será exercido gratuitamente por civis voluntários e ficará sob a coordenação direta da Polícia Militar, que irá fornecer o treinamento e o apoio necessários.
O projeto foi aprovado na comissão de Educação e na CCJ e rejeitado na antiga Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por causa dos pareceres divergentes, ele agora segue para o Plenário da Câmara.