A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir medidas de incentivo ao financiamento de serviços de saneamento básico no Brasil.
Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 9 horas no plenário 10.
O autor do requerimento para a audiência é o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). Segundo ele, o desafio atual é remover as travas que dificultam o financiamento do FGTS a investimentos na área por parte de empresas estaduais e serviços municipais.
“Em nome do controle do endividamento público, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem dificultado o acesso ao crédito das companhias estaduais e municipais e das autarquias municipais ainda que apresentem baixo nível de alavancagem e elevada capacidade de endividamento, uma vez que as restrições impostas são baseadas em limites genéricos e não levam em consideração a capacidade econômico-financeira individual dos potenciais tomadores de recursos”, disse Ramos.
Essa situação, acrescenta o deputado, impacta de forma negativa o ritmo para chegar à universalização do serviço de saneamento e pressiona a elevação das tarifas, cuja receita se torna a principal fonte de financiamento do investimento necessário.