O integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos Carlos Nicodemos lamentou, em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25), que a cobertura educacional para alunos de 6 a 14 anos tenha voltado ao mesmo patamar de 2011. Segundo Nicodemos, a situação é ainda mais grave para os jovens encarcerados.
“Posso entrar no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], ver o adolescente respondendo pelo ato infracional dentro de uma unidade e aí começa o processo de invisibilização desses atores sociais”, disse. Ele afirmou que hoje as unidades de atendimento socioeducativo são prisões. “Promovem a contenção pela contenção, ou seja, não há uma política pública que permita dar ou criar condições de visibilidade a esse jovem.”
Nicodemos participou de seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos para discutir a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de crianças e adolescentes historicamente invisibilizados, como os que moram na rua e os que estão no sistema socioeducativo.
Crime organizado e evasão escolar
Em relação às crianças em situação de vulnerabilidade, a representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mara Carneiro destacou as consequências dos violentos embates com o crime organizado nas comunidades: evasão escolar, falta de professores e menos dias letivos.
Mara cita como exemplo o Complexo da Maré no Rio de Janeiro, um conglomerado de 17 comunidades, onde moram 140 mil pessoas e onde há aproximadamente 50 escolas.
“Faltam professores que queriam dar aula [no Complexo da Maré] porque muitos deles pedem para ser transferidos. Imagina um trabalhador de educação se dirigir a uma comunidade para exercer seu ofício debaixo de bala e de sirene da polícia!”, exemplifica Mara. “Um contexto como esse deveria ser inconcebível para qualquer país que se diga democrático.”
Educação rural
Em relação à educação para crianças e jovens das áreas rurais, o integrante do Fórum Nacional de Educação no Campo Antônio Lacerda sugeriu aos deputados que, no próximo PNE, a educação rural seja uma modalidade da educação básica.
Para isso, continuou Lacerda, o novo plano deve ter metas que coíbam o fechamento de escolas rurais, prevejam melhor infraestrutura para essas instituições e garantam um currículo adaptado às realidades de cada região como forma de manter esses jovens no campo.
Lacerda afirma que o maior problema hoje é a sucessão rural. “Como a gente vai fazer para que essa juventude fique no campo? A escola pode ser, sim, um elemento importante, desde que a educação seja contextualizada”, disse.
Katerina Volcov, representante do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil na audiência pública, afirmou que é preciso replicar iniciativas de sucesso de pedagogia de alternância. Citou as Escolas Famílias Agrícolas, que estão trabalhando para a fixação dos jovens no campo e combatendo o trabalho infantil.
Sugestões reunidas
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que as sugestões apresentadas serão reunidas em um relatório para ajudar na elaboração de um PNE mais próximo da realidade brasileira.
“Temos uma série de diretrizes. Não é uma questão técnica, simplesmente, é uma questão de colaboração de vários lugares de fala, de vários olhares sobre o problema”, disse Luizianne.
O PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e traz metas que deveriam ser cumpridas em diversos tipos de educação até 2024.
A cada dez anos, o governo federal envia ao Congresso um projeto de lei com as metas educacionais para a década seguinte. A Comissão de Direitos Humanos quer incluir nas metas desse novo plano: crianças e adolescentes em sistemas socioeducativos e em situação de rua; filhos de presidiários, moradores do campo, da floresta ou de comunidades ribeirinhas.