O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e o governo federal, por meio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dando continuidade às oficinas que antecedem o 24° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Acre, realizou, nesta quarta-feira, 8, a oficina de implementação Circuito Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório da Secretaria Municipal de educação, em Rio Branco.
A formação é destinada aos gestores públicos e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs). A oficina tem como objetivo apresentar às OSC do estado do Acre a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas para Divulgar e fomentar a agenda MROSC e a promoção de parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil.
Para Aldiza Soares da Silva, da Secretaria Geral da Presidência da República, que atua como secretária executiva do Conselho Nacional de Fomento e colaboração, é preciso reforçar e divulgar a implementação da regência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014. “A importância dessa oficina MROSC aqui no estado do Acre é a uniformização da implementação dessa lei, apresentando e tirando dúvidas com o gestores públicos e também os membros das organizações da Sociedade Civil para, junto com o governo federal e o governo estadual, apresentar os principais desafios que eles vivenciam na execução das parcerias para a implementação das políticas públicas”, completa.
Segundo Álvaro Mendes, coordenador da plataforma MROSC Acre, “o objetivo da plataforma é construir este diálogo com o governo e Sociedade Civil para tornar os termos de parceria mais acessíveis na linguagem do movimento social e impulsionar a gestão pública”
A transparência e o acesso à informação são partes fundamentais e objetivos da Lei nº 13.019/2014. De acordo com Karla Viera, auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente, na Secretaria Nacional de Acesso à Informação, “o nosso objetivo é fazer a promoção do direito de acesso à informação regulamentada pela Lei nº 12.527/2011. Visamos disseminar esse direito para ensinar a sociedade civil e os servidores públicos a fazerem um alinhamento das informações que estão sendo produzidas, para que, tanto os servidores deem acesso, quanto a Sociedade Civil faça realmente uso desse direito.”
O evento contou com a presença da secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda e do chefe do Departamento de Acompanhamento e Colaboração da Secretaria de Governo, Jessé Leitão. Ocorreu também cerimônia de assinatura dos termos de fomento de editais pela Secretaria da Mulher (Semulher) e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh).