A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê atenção especial às pessoas com deficiência nas políticas públicas de prevenção ao suicídio (PL 5195/20).
A proposta, da ex-deputada Rejane Dias (PI), teve parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Política Nacional
A proposta estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio deve atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência.
Segundo o projeto, os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência deverão comunicar o fato imediatamente à autoridade sanitária competente.
Lacuna na legislação
De acordo com Zé Haroldo Cathedral, há uma lacuna na legislação atual quanto aos cuidados com as pessoas com deficiência. “O projeto é uma resposta necessária a esse assunto tão sensível. É essencial reconhecer que a política nacional, embora abrangente, não considerou um grupo populacional que enfrenta desafios únicos quando se trata de comportamento suicida: as pessoas com deficiência”, afirmou.
“Para essas pessoas, as barreiras são diversas, incluindo dificuldades de locomoção, comunicação, interação social e até mesmo o acesso a momentos de lazer”, acrescentou o deputado. “Muitas vezes, suas necessidades específicas passam despercebidas, e é nossa responsabilidade abordar essa lacuna.”
Acolhimento
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional a pessoas que enfrentam pensamentos suicidas. O serviço oferece atendimento gratuito pelo telefone 188 (24 horas por dia), por chat, e-mail e pessoalmente a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato.