Em uma ação emergencial, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), construiu 30 moradias provisórias na ocupação Marielle Franco, localizada no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. O objetivo é atender de forma humanitária as famílias que estavam acampadas em frente à Assembleia Legislativa (Aleac).
Em breve deverá ser erguido pelo Estado um conjunto habitacional, em parceria com a Associação Esperança de um Novo Milênio e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Este é um acordo do governador Gladson Cameli com as famílias expropriadas que receberam assistência social do governo.
Por se tratar de uma contingência social, realizou-se a contratação emergencial de uma empresa acreana.
O Estado seguiu todos os ritos jurídicos legais, inclusive com o investimento sendo devidamente convalidado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com a secretária adjunta da Seop, Samara Damásio, os valores nessa contratação direta foram justificados junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), atendendo à lei n° 8.666, que estabelece as normas gerais sobre licitações. A empresa concedeu um desconto de 14,6% sobre a tabela Sinapi.
“Seguimos tudo que a lei recomenda, inclusive nas questões dos preços, que devem ser justificados com cotações de mercado ou que sejam adotados os preços dos órgãos oficiais, como o Sinapi”, explicou a gestora.