Participantes de audiência na Câmara sobre os riscos do amianto defenderam a aprovação de projeto de lei em análise pelos deputados (PL 3684/23), que trata da destinação de produtos que contém o contaminante. A preocupação dos convidados é com o descarte de entulhos que contêm amianto, produto já banido por ser cancerígeno.
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Fernanda Giannasi, técnica da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, disse que as normas atuais exigem o descarte de produtos com amianto, como telhas e caixas d’água, em aterros para lixos perigosos, ou que eles sejam devolvidos ao fabricante. Mas ela informou que nem todas as regiões têm estes aterros.
Ela contou ter encontrado amianto em situações variadas, como exposições artísticas, no desabamento da Igreja Renascer em São Paulo em 2009 e em produtos das indústrias naval e automotiva. Ela também mostrou fotos de empresas que trabalhavam com amianto, fazendo uma desmobilização irregular de seu parque industrial.
Para Fernanda Giannasi, o projeto em análise na Câmara é importante porque vai revogar outras duas leis: a que trata do uso seguro do amianto (Lei 9.055/95) e a lei sobre o uso do produto no setor de cloro-soda (Lei 9.976/00). Em 2017, o Supremo Tribunal Federal baniu o uso do amianto, mas muitos recursos foram julgados somente neste ano e, por isso, partes da legislação continuam em vigor.
“Isso foi em 95, gente. O projeto de lei era de banimento do amianto. Foi para uma comissão especial e foi transformado na lei do uso seguro do amianto. E isso é muito grave para nós, para a nossa luta. Nós temos que realmente extirpar isso do ordenamento jurídico brasileiro”, aponta.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, diz que não acredita em uma aprovação fácil na Câmara.
“Por isso que a audiência pública é fundamental: para a gente conscientizar para dentro, mas também para fora, e assim a gente ir criando força para fazer com que avance essa proposta e essa causa.”
Hermano de Castro, vice-presidente da Fiocruz, disse que cerca de 6 mil casos de câncer de pulmão são relacionados ao amianto. Ele explicou que este número certamente está subnotificado e que é necessário identificar o produto na sociedade, principalmente em escolas.
Para Valéria Ramos Pinto, tecnologista da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), é preciso atuar até mesmo com pessoas que, na internet, ensinam como descartar caixas d’água com amianto, quebrando o produto e sem proteção. Ela explicou que a prática é altamente nociva por causa das partículas que são liberadas e que entram pelas vias respiratórias.