Deputados e senadores apresentaram 279 emendas projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). A maioria das emendas (112) são investimentos não previstos no projeto original. Pelo cronograma atual, a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento deverá ocorrer até o dia 7 de dezembro. As emendas serão analisadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS).
O Plano Plurianual tem 88 programas finalísticos do governo divididos em três eixos: institucional, econômico e social. O objetivo é fazer um planejamento para os próximos quatro anos para orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
As emendas de investimento buscam incluir novas ações nos programas, como a emenda apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que determina a implantação do Instituto Federal da Paraíba ao custo de R$ 75 milhões até 2027.
Em segundo lugar, vêm as emendas que buscam criar ou modificar programas, como a apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) para fortalecimento da pesquisa e da inovação agropecuária ao custo de R$ 3 bilhões até 2027. O total no projeto é de R$ 819,5 milhões. “A proposta de ampliação do orçamento, embora não envolva alteração das metas estabelecidas no Plano Plurianual, tem como propósito assegurar que a Embrapa possa contar com os recursos necessários para enfrentar os desafios inerentes à sustentabilidade da agropecuária brasileira”, justifica o deputado.
Objetivos e metas
Os parlamentares também apresentaram emendas que alteram objetivos e metas do PPA. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs emenda para reestruturar 80 unidades de ensino superior até 2027. “Os sucessivos cortes orçamentários enfrentados pelas instituições federais de ensino superior culminaram em uma degradação exponencial das estruturas físicas das unidades”, afirma o deputado.
Também foram apresentadas emendas que alteram o texto do projeto como a da deputada Gisela Simona (União-MT). A deputada propôs que o Executivo divulgue em portal eletrônico as ações que estão ligadas ao alcance de cada meta do PPA. Segundo ela, o plano vincula as ações aos programas, mas não a objetivos específicos. Essa ligação seria necessária para estabelecer um elo entre a lei orçamentária e o PPA.