A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir supostas irregularidades no Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável por coordenar bancos comunitários em todo o Brasil. O instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhou uma representação para a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói e para o Instituto E-Dinheiro Brasil, na tentativa de investigar irregularidades no repasse de R$ 91 milhões do programa Moeda Social Arariboia “, explica.
Depósito em conta diferente
Segundo o deputado, documento do TCE aponta que os recursos do município foram depositados em uma conta diferente da especificada em contrato, onde estão os recursos das moedas sociais de outros estados, e o instituto teria se negado a fornecer informações solicitadas pelo tribunal, como o extrato bancário dessa conta.
“Diante do risco para as comunidades que se beneficiam das políticas relacionadas às moedas sociais operadas pelo referido instituto, é importante a realização dessa audiência pública, com a presença de representantes da entidade, além dos representantes do Banco Central e de Tribunais de Contas”, acrescenta o Aureo Robeiro.
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.