A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). Agora, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso.
O deputado apresentou uma complementação de voto para incluir, a pedido do governo, uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Ele também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.
O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Bohn Gass criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
Novos temas
O relator ainda decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares como proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.
Bohn Gass destacou que este plano será avaliado anualmente. “De nada adianta nós aqui apresentarmos uma ideia, que muitas vezes é conhecida como peça de ficção, que daqui a quatro anos vamos avaliar se foi encaminhada ou não. Aqui não. Aqui tem indicadores-chave em cada uma das áreas.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o projeto. “Porque existe um viés aqui que me incomoda, que é a questão do governo fazendo o que, na minha visão, a iniciativa privada deve fazer”, lamentou.
O deputado Bohn Gass não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10. A maior parte das emendas, 114, era de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.