Secretários de fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal estão reunidos, nesta quinta-feira, 7, em Mato Grosso do Sul, para a 43ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) participa do evento, que marca o último encontro do colegiado em 2023.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, está acompanhado do secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, e do representante da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS), Breno Caetano.
“Nesses encontros, as discussões e decisões norteiam nossa atuação em cada ente. São de vital importância para a tomada de decisões que afetam diretamente as finanças públicas nacionais e estaduais e, consequentemente, os serviços públicos que são ofertados aos cidadãos, pois é por meio da arrecadação e financiamento, por meio dos tributos, em especial”, disse Freitas.
O evento traz debates e deliberações sobre pautas importantes do cenário fiscal brasileiro, pesquisas em andamento e tratativas com os poderes Legislativo e Judiciário:
- Contribuição de representação institucional para o exercício de 2024;
- Ingresso de combustíveis na Zona Franca de Manaus;
- Avaliação de impacto dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados;
- Análise comparativa internacional da solidariedade fiscal brasileira;
- Cooperação técnica para a troca de informações em operações interestaduais entre as secretarias de Fazenda;
- Tributação do programa Remessa Conforme;
- Regulamentação das transferências de mercadorias entre mesmo estabelecimento.
A programação se estende até sexta, 8, com a realização da 191ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em pauta, estarão propostas de convênios, benefícios fiscais nas áreas de alimentos, agricultura, combustíveis, energia elétrica, saúde e medicamentos e transportes, entre outras.
A ocasião conta ainda com o lançamento da 7ª edição da Revista Comsefaz, com reportagens especiais com foco no debate sobre a reforma da tributação sobre o consumo. A publicação traz uma matéria especial sobre a compreensão da função socioeconômica do tributo e o Programa de Educação Fiscal, lançado pela Sefaz do Acre em setembro.