O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo. A projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses é de 4,04% até novembro, o que indicaria um mínimo de R$ 1.413 a partir de janeiro.
A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso daria um aumento de 6,94% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320. O IBGE deve divulgar nesta terça-feira o INPC de novembro.
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, aumenta R$ 269,2 milhões.
O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, sendo que R$ 220 bilhões estão com receitas condicionadas no projeto para 2024.
O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que o total da despesa com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.
Carlos Veras recebeu 128 emendas, sendo 113 individuais no valor de R$ 83,5 milhões. Estas emendas são atendidas prontamente porque já existem recursos reservados. Em relação às 15 emendas coletivas que foram recebidas, o deputado acolheu R$ 90,4 milhões em emendas de bancadas estaduais impositivas e destinou R$ 27,9 milhões para o restante, principalmente emendas de comissões. Ele explicou que priorizou a ação de “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta semana os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024.