O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) participa do 88° Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que ocorre nesta terça-feira, 13, em Brasília, e debate, entre os temas, investimentos estratégicos e recursos via emendas parlamentares ao Orçamento da União. O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, representa o Acre no evento.
O gestor aproveitou a oportunidade para tratar sobre operação de financiamento do governo do Acre com o Banco Mundial, via Programa Pró-Gestão, além de reivindicar, durante debates no evento, critérios que facilitem a captação dos recursos com garantias da União.
O objetivo dos debates sobre emendas parlamentares, explicou o secretário, “é o alinhamento da captação até a execução e monitoramento final dessas emendas”. No caso da captação desses recursos, esclareceu ele, “a preocupação é conseguir direcionar as emendas para garantir que, de fato, os investimentos estratégicos para o desenvolvimento dos estados e do país ocorram de maneira uniforme”.
Investimentos estratégicos também foram debatidos no fórum, tema considerado por Brandão como de grande importância para o Acre, esclarecendo que compreender qual a política nacional de desenvolvimento regional precisa ser priorizada e de onde virão os recursos para financiar os respectivos projetos estratégicos impacta positivamente nas ações do Estado.
“No Acre, temos um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e esse plano é intensivo na demanda de recursos para financiar essas políticas. Conhecer quais são os investimentos estratégicos e onde captar os recursos possibilita que antecipemos os resultados do desenvolvimento da nossa região”, afirmou.
Pro-Gestão
Em paralelo aos debates, Ricardo Brandão aproveitou para tratar sobre a operação de crédito do governo do Acre com o Banco Mundial, por meio do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – o Pró-Gestão.
“Essa operação está na fase final de efetivação e trará muitos benefícios práticos e positivos para a população acreana”, disse o secretário. Entre os exemplos, ele relacionou a contratação de sistemas e estudos para gerenciamento da merenda e do transporte escolar, além da contratação de sistemas de gestão na área da saúde “para conhecer os custos das unidades e, assim, torná-las mais práticas e baratas, entregando serviços de melhor qualidade”.
A proposta da operação, explicou, é racionalizar o uso e controlar os gastos públicos, de forma que sejam empregados onde são realmente necessários, possibilitando uso de parte dos investimentos em outras políticas necessárias para a população. “Os desperdícios deixam de ocorrer e isso representa ganho para a sociedade”, reforçou.
Reivindicação
Durante os debates no Fórum, o secretário de Planejamento do Acre defendeu critérios que facilitem a captação dos recursos para os investimentos prioritários com recebimento de garantias da União. Conforme o diretor de financiamento externo e comércio exterior do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Henrique Mendes – que tratou do assunto no evento – a avaliação, neste sentido, está em andamento, envolvendo a Comissão de Financiamentos Externos (Confiex), e deverá ser concluída ainda em 2024.
“É um ajuste para melhorar a análise dos projetos que receberão a garantia e, dentro do Tesouro Nacional, que concede a garantia, tem análise de como isso vai funcionar”, disse o diretor. A ideia, explicou ele, “é ter uma análise de como vai funcionar a tramitação, ver se a gente consegue encurtar prazos, cortar ou melhorar procedimentos”, para facilitar o acesso dos estados a recursos externos”, concluiu.