O relator da área de Cidades do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) atendeu R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares e a maior parte foi para 12 emendas de comissões permanentes do Congresso. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), foi aprovada reserva de R$ 11 bilhões na Lei Orçamentária para essas emendas.
“Dado que se trata de um órgão que tradicionalmente recebe recursos significativos provenientes de emendas, é esperado um aumento considerável nos recursos do órgão até a aprovação do orçamento”, afirmou o deputado em seu parecer.
O orçamento do Ministério das Cidades para 2024 é de R$ 21 bilhões, 8% menor que o autorizado para 2023. A maior parte dos recursos está destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com 65%. Em seguida, vem o Saneamento Básico, com 12,7%.
O relatório de Cidades recebeu 42 emendas coletivas e 61 individuais. Marcelo Álvaro Antônio disse que priorizou o atendimento de emendas destinadas à implantação e qualificação viária nos municípios.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou 14 relatórios setoriais. Os dois últimos devem ser votados nesta quinta (14).