O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas e esclarece que, devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023.
Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública.
É importante destacar que o Estado do Acre, em 2023, cumpriu rigorosamente a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação. Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional.
Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre