O governador Gladson Cameli sancionou o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos, localizados no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de construir habitações populares. A homologação consta no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira, 19, e compõe as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Acre.
A atualização das regras que normatizam o repasse de recursos às instituições sociais está subordinada a partir de agora à Lei nº 3.472.
O Projeto de Lei nº 288/2023 estende as doações a eventuais desmembramentos dos imóveis e alerta que a demora superior a dois anos para o início da construção das moradias implicará na revogação da doação e na reversão dos imóveis ao patrimônio do Estado do Acre.
Minha Casa, Minha Vida no Acre
Em fevereiro de 2023, o governo federal retomou a maior política habitacional da história do Brasil, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a meta de contratar 626 mil unidades habitacionais em todo o Brasil.
A nova versão do MCMV trouxe condições diferentes, como o aumento do limite máximo de renda para a Faixa 1 em áreas urbanas, de R$ 1.800,00 para até R$ 2.640,00, ou renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais. O redesenho do programa apresentou, também, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.
Em abril, secretários e gestores do governo do Acre se reuniram com os representantes da Caixa Econômica Federal para discutir sobre a construção de moradias populares no estado.
No mês passado, em pronunciamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento das primeiras propostas para a nova versão do programa, informou que serão ao todo 1.616 casas, com 1,4 mil construídas em Rio Branco, além de 100 em Xapuri e mais 100 em Cruzeiro do Sul. Ao todo, serão 29 mil unidades habitacionais para a Região Norte.
De acordo com o governo do Acre, as moradias na capital acreana serão erguidas nos bairros Calafate, Cidade do Povo e Irineu Serra. Ainda segundo o governo, a construção das casas está prevista para começar no primeiro semestre de 2024, com custo de R$ 220 milhões.