A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) celebraram nesta quarta-feira, 10, um termo de cooperação técnica para promover a recuperação de ativos da autarquia.
Estiveram presentes a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Saneacre, José Bestene; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres; o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Alves; e o chefe da Divisão Jurídica da Saneacre, Thiago Maia.
O acordo visa ao auxílio da PGE/AC nos processos de inscrição em dívida ativa da Saneacre. “Este termo é um marco dentro das boas práticas da administração pública direta e indireta. O acordo visa promover uma arrecadação perene do Saneacre com o apoio técnico da PGE. Desta maneira, a autarquia passa a ter maior autonomia patrimonial dentro das suas finalidades legais”, explica o procurador Rafael Alves.
O Saneacre reforça que a arrecadação contribui para a melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário do interior do Estado. “Este termo foi assinado com o intuito da administração pública, por meio da Saneacre, receber valores de clientes, pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o Saneacre. A recuperação desses ativos permite à autarquia investir em seu sistema, garantindo um serviço melhor para a população”, destaca o advogado Thiago Maia.