Foi instituído, nesta quinta-feira, 18, o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no Acre. O documento, assinado em Rio Branco pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida cumpre a política nacional voltada para as pessoas privadas de liberdade, reforçando o atendimento nas unidades prisionais. Com o procedimento, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) aderiu ao programa Mais Médicos Prisional.
“Toda a linha de cuidado dentro da Secretaria de de Saúde precisa de um grupo condutor para traçar estratégias que tragam resultados e até mesmo para cobrar esses indicadores. Esse grupo desenha um fluxo e posteriormente avalia se aquela ação está trazendo resultados positivos. Como estamos numa transição, estamos fazendo a alteração do termo de cooperação técnica com o Iapen [Instituto de Administração Penitenciária], para fortalecer a linha de cuidado. A ideia é que a gente consiga trazer os municípios que possuem unidades penitenciárias para perto da gestão, para construir em conjunto”, explicou o gestor.
O trabalho de atendimento nas unidades seria da Atenção Básica, mas o Estado cuida dessas áreas nos presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Nakágima Sales, que é chefe do Núcleo de Populações Prioritárias e Vulneráveis da Sesacre, explica que essas medidas impactam também na segurança pública.
“Quando a gente presta a assistência em saúde dentro dos presídios, evitamos tirar essa pessoa privada de liberdade para ir a unidades de atendimento, logo não vamos precisar de escolta e nem de policiais dentro das unidades de saúde, evitando deixar esse preso exposto também para a sociedade”, explicou Nakágima, evidenciando que gestão entende que é possível evitar fugas ou outras intercorrências causadas pela saída do detento da unidade prisional.
“Esse grupo traça estratégias acerca do financiamento que recebemos do Pnaisp. A gente disponibiliza, a cada dois meses, R$ 233 mil para o Iapen, que fez um processo seletivo simplificado, baseado no termo de cooperação e tem 12 servidores contratados pagos com essa verba. Em paralelo, a Sesacre ainda colocou mais dez servidores lá dentro. Por isso, nosso foco é que os municípios assinem esse termo de cooperação, porque seria um reforço importante”, explicou.
Em agosto do ano passado, a Sesacre pediu adesão ao Programa Mais Médicos para pessoas privadas de liberdade, para que esses profissionais atuem na Unidade de Regime Fechado 1, em Rio Branco, o que, segundo Nakágima, é algo inédito. “A gente conseguiu passar na seleção para receber um profissional e estamos aguardando sua chegada. Com isso, o custeio desse médico é feito 90% pelo Ministério da Saúde e 10% pela Secretaria de Estado”, relatou.