O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em seu discurso na inauguração do ano legislativo o fortalecimento da autonomia parlamentar. “Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse.
Pacheco reforçou a intenção de o Senado analisar temas que impactam o Executivo, como o fim da reeleição, a coincidência e o prazo dos mandatos e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. Também falou que o Parlamento irá discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos seus mandatos, além da reestruturação das carreiras jurídicas.
Inteligência Artificial
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado analisará até abril proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/23). “É imperativo avançar na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais”, afirmou.
Outros temas
A pauta socioeconômica também foi citada por Pacheco em seu discurso. Ele defendeu a regulamentação da reforma tributária, a desburocratização do Estado, o combate a privilégio de desperdício com dinheiro público e o tamanho do Estado brasileiro.
“Buscaremos explorar a oportunidade de o Brasil se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde, segmentos para os quais nosso país é inegavelmente vocacionado”, disse o presidente do Senado.