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Câmara aprova quatro acordos internacionais; textos vão ao Senado – Notícias Câmara dos Deputados

22/02/2024
in Política
Câmara aprova quatro acordos internacionais; textos vão ao Senado – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais nesta quinta-feira (22). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida, e todos esses textos seguem agora para a análise do Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.

A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992.

Foram aprovados ainda os seguintes acordos:

  • O PDL 215/22, que traz acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países poderão assegurar direitos, como aposentadoria e outros benefícios.
  • O PDL 385/22, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Equador, assinado em Nova York (EUA), em 2019. O objetivo é conferir previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores.
  • O PDL 84/23, que trata dos serviços aéreos entre Brasil e Ruanda e foi assinado em Kigali, capital daquele país, em 2019. Com base na “política de céus abertos”, nesse acordo as duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.

Câmara dos Deputados

Tags: AcordosaprovaCâmaradeputadosdosinternacionaisnotíciasquatrosenadotextosvão

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