Durante as visitas de apoio técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) nesta semana em Xapuri, foi possível identificar as necessidades e realizar encaminhamentos para aquisição de insumos e recursos para o município. Já nesta sexta-feira, 1º, foram enviadas 200 cestas básicas, 600 unidades de água mineral de 2 litros e 100 kits de limpeza. Esses insumos são frutos de cofinanciamento do Estado
O chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, explica que através das informações coletadas pela vigilância socioassistencial dos municípios, a União pode cofinanciar, ou seja, oferecer aporte financeiro, aos serviços de acolhimento e o Estado apoia tecnicamente os trabalhos municipais e cofinancia os benefícios eventuais.
“ O Estado pactuou com os municípios que 50% do valor do cofinanciamento poderia ser entregue em material para atendimento mais rápido às famílias”, enfatizou o gestor.
Durante uma situação de emergência ou calamidade pública, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) atua em seis eixos que são: vigilância socioassistencial, trabalho social com as famílias, articulação intersetorial, gestão legal e orçamentária, acolhimento e benefícios eventuais ou transferência de renda.
A ação para liberação dos recursos também contou com o suporte do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que deliberou sobre o remanejamento do orçamento dentro do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, para atendimento das demandas emergenciais em pactuação com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AC).
A presidente do Ceas, Regiani Cristina de Oliveira, destaca que “Um recurso do governo do Estado é alocado dentro do Fundo Estadual de Assistência Social, que é aprovado pelo Ceas e remanejado para atender as emergências”.
A presidente também pontua, a suspensão temporária da necessidade de prestação de contas pelos municípios, que facilita o recebimento de recursos pelo Estado: “Além dos benefícios, consta na resolução o repasse imediato do cofinanciamento à todos os municípios”, conclui.