A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (12) a votação de três requerimentos de convocação e um de convite para que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareça ao colegiado.
A decisão foi tomada após pedido do novo presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele informou que fará uma reunião com o ministro para tratar de problemas no sistema prisional e do polêmico Decreto 11.615/23, que afeta colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) quanto ao acesso a armas e munições.
“Em uma primeira reunião, eu não acho razoável a gente já entrar com convocação de um ministro. Não temos que levar tudo a ferro e fogo: precisamos de uma conversa”, ressaltou Fraga.
A maioria dos requerimentos exigia a convocação de Lewandowski para esclarecer a fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 14 de fevereiro.
Fraga comentou o caso. “Eu não acho que o ministro, com uma semana [no cargo], possa ser culpado pela fuga de presos em um presídio de Mossoró. Mas acho que ele tem de apresentar culpados. Não se foge de um presídio de segurança máxima sem que tenha havido, por parte do gestor do sistema, algum tipo de facilitação.”
Flávio Dino
Autor de um dos requerimentos, o ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), lembrou da relação conturbada dos parlamentares de oposição com o ex-ministro da Justiça Flávio Dino para justificar a desconfiança no diálogo. Mesmo assim, concordou em retirar o requerimento de pauta.
“O retorno do ministro anterior, Flávio Dino, foi o pior possível. A insegurança é nítida, sobretudo nas grandes capitais. Essa questão da fuga no presídio federal de Mossoró foi apenas a gota d’água. Se até segunda-feira que vem (18) não acontecer nenhum desdobramento positivo, que ele seja convocado”, defendeu Sanderson.
Alberto Fraga assegurou que Lewandowski terá diálogo com a comissão. “Eu tenho certeza de que ele virá à comissão. Uma coisa eu posso garantir aos senhores: ele é muito diferente de Flávio Dino. Então, vamos dar um voto de confiança”, completou.
Ideias
Em nome do governo, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) agradeceu a tentativa de início de “relação cordial” da Comissão de Segurança Pública com Ricardo Lewandowski. “O governo federal necessita e quer ouvir as ideias da comissão”, afirmou.
A deputada pediu a apuração de denúncias de que pessoas que estavam na direção desse presídio no governo passado estariam envolvidas na fuga. “Isso precisa ser, de fato, esclarecido e punido com o rigor da lei.”
Nos demais requerimentos com análise adiada, os deputados da Comissão de Segurança Pública cobram de Ricardo Lewandowski esclarecimentos sobre ações para conter o avanço do crime organizado no Brasil e o planejamento do Ministério da Justiça para 2024.