Em Minas Gerais, acontece nesta semana o Encontro Nacional de Gestores e Técnicos Estaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que conta com a participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
O evento tem como objetivo debater o aprimoramento de políticas protetivas conjuntas para enfrentar a problemática da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens em todo o país.
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, enfatiza que o Acre é um entre os 14 estados a participar do evento, além da importância e o compromisso do governo do Acre em fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes. “O Acre hoje tem um convênio de contrapartida junto ao governo federal para garantir a proteção da vida das crianças e adolescentes”, destaca a gestora.
O programa é focado no atendimento direto aos ameaçados e seus familiares, com prioridade para a retirada do beneficiado do local de risco e inserção em novos espaços de moradia e convivência, além de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
O evento foi realizado nos dias 13, 14 e 15 e também celebrou os 20 anos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Minas Gerais, marcando duas décadas de esforços dedicados à proteção dos jovens em situações de risco extremo.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003 e instituído pelo Decreto n° 6.231/2007. Ele consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia de prevenção da letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território. O programa está presente em 18 Unidades Federativas.