Evento busca orientar órgãos públicos na correta elaboração do PCA e sua integração ao PNCP, conforme regulamentação estadual e federal.
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa (Seagea), realizou nesta quarta-feira, 20, um Workshop de Compras Públicas. O evento aconteceu no Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de diversos setores da administração pública local.
O workshop teve como foco principal oferecer esclarecimentos sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2025 e a sua integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esta iniciativa se alinha com os termos do Decreto Estadual nº 11.363, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no estado do Acre.
De acordo com o artigo 49 do decreto, cada unidade gestora tem a responsabilidade de elaborar seus PCAs até 30 de abril de cada exercício. Após a validação da autoridade máxima do órgão ou entidade, o documento deve ser encaminhado para análise dos requisitos formais de preenchimento.
Na oportunidade, o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou a importância estratégica do PCA para a gestão pública. “O Plano de Contratação Anual é uma ferramenta vital para promover a eficiência e a transparência nos processos de contratação do Estado. Este workshop representa um passo significativo na capacitação dos nossos gestores para garantir o alinhamento com as diretrizes legais e a boa governança”, afirmou.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Tavares, também enfatizou a relevância do evento. “Estamos comprometidos em fornecer o suporte necessário para que todos os órgãos públicos possam elaborar seus PCAs de forma consistente e dentro dos prazos estabelecidos. A integração com o PNCP é fundamental para assegurar a conformidade com as normativas vigentes”, disse Tavares.
Durante o workshop, Angelina Gurgel, servidora da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seict), compartilhou sua experiência e destacou a importância de uma abordagem colaborativa. “A troca de experiências entre os diferentes setores é essencial para o aprimoramento contínuo dos processos de contratação, desenvolvimento de um trabalho de qualidade e promover integração entre os órgãos. Este evento oferece uma excelente oportunidade para construirmos conhecimento em conjunto”, ressaltou Gurgel.
Ao final do evento, ficou evidente o compromisso da Sead em fornecer orientações claras e precisas para os órgãos públicos locais, visando à correta elaboração dos PCAs e à integração eficaz com o PNCP. A expectativa é que os participantes estejam agora melhor preparados para elaborar seus Planos de Contratações Anuais Governamentais (PCA’G) e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e transparente no Acre.