Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), os ministérios das Cidades e de Desenvolvimento e Assistência Social detalharam algumas das ações preventivas e de auxílio à população diante de desastres naturais. O foco está nas áreas de risco e nas populações vulneráveis.
O novo Programa de Aceleração do Crescimento tem 38 contratos de obras de contenção de encostas em execução, um investimento total de R$ 1,6 bilhão, segundo o coordenador de obras da Secretaria Nacional de Periferias, Pedro Batista. “As obras de contenção de encostas do Ministério das Cidades são o nosso Minha Casa, Minha Vida, porque a gente qualifica a segurança das moradias e evita a remoção de famílias. Ninguém escolhe morar em área de risco porque quer”, disse.
Com a meta de “posicionar as periferias no centro da agenda do governo federal”, o Ministério das Cidades tem promovido caravanas de escuta ativa das comunidades. Batista informou que um dos resultados dessa ação é o desenvolvimento de obras dentro conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). “São obras que têm o papel de imitar a natureza, fazendo com que haja maior infiltração de água e mais áreas verdes. Hoje, a gente tem um orçamento para isso de R$ 19 milhões dentro do programa Periferia Viva. E a gente quer fazer projetos pilotos, porque são obras complexas e serão pactuadas com a população”, afirmou.
Das obras do antigo PAC, iniciadas entre 2010 e 2012, 97 contratos foram concluídos, 17 ainda estão em execução e 22 estão paralisados, com investimentos totais de R$ 2,2 bilhões.
Recursos permanentes
Relator da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) cobrou maior número de contratos no novo PAC Encostas e reforço orçamentário. “O País necessita organizar fontes de recursos específicas para a prevenção de desastres. Ao longo dos anos, temos recebido medidas provisórias que só chegam após o acontecimento do desastre, depois que a gente perde vidas e patrimônio”, lamentou.
Quanto ao auxílio à população, a coordenadora dos serviços de proteção em calamidades públicas e emergências do Sistema Único de Assistência Social, Vera Campelo, defendeu ajustes na legislação para ampliar o atendimento. “É preciso pensar em outros tipos de situação, como essa crise migratória dos venezuelanos, a situação dos Yanomami e as pessoas em situação de rua. A gente está trabalhando hoje na alteração da nossa legislação para ampliar esse atendimento e não focar em apenas um ponto”.
Vera Campelo mostrou ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quanto ao apoio técnico a gestores municipais e estaduais e à atuação conjunta com a Defesa Civil. Também detalhou algumas medidas de pronta-resposta, como a flexibilização das datas de saque do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Outra ação disponível, mas nem sempre usada pelas prefeituras, é o repasse de R$ 20 mil por mês para cada grupo de 50 pessoas mantidas em alojamentos municipais provisórios.
Para o presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), a proteção à população é prioridade absoluta. “O grande desafio é criar um arcabouço legal que possa dar proteção especialmente aos vulneráveis. Imagina o que é, na Amazônia, não ter acesso a um médico porque as hidrovias e os rios estão secos; ou, no Rio Grande do Sul, a perda de pequenas atividades comerciais que sustentavam famílias inteiras”, disse.
Os deputados sugeriram que o governo oriente melhor os municípios sobre a utilização dos recursos e serviços federais disponíveis para prevenção e socorro em casos de desastres naturais.