A situação de infraestrutura e saneamento básico no estado são prioridades para o governo do Acre. E em busca de soluções para a melhoria desses serviços foi publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o Decreto nº 11.441, que dispõe sobre a implementação do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), no âmbito do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
De acordo com o diretor de captação e monitoramento de recursos, Alexandre Tostes, o principal objetivo do programa é promover o desenvolvimento econômico e territorial do estado, por meio de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano, assegurando a sustentabilidade dos serviços e ações públicas.
“Com o Proisa o governo pretende reduzir o tempo de deslocamento de pessoas e cargas entre o Bairro Quinze e a Regional da Baixada, em Rio Branco; melhorar a mobilidade urbana; reduzir os riscos de desabamento das edificações nas margens do Rio Acre e promover o desenvolvimento integrado da região sob intervenção”, destacou.
A atuação da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) do Proisa será realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), vinculada às agências implementadoras do programa que são as secretarias de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e de Obras Públicas (Seop), e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Fonplata é um banco de desenvolvimento formado por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.
“O Fonplata será o agende financiador do empréstimo, que já foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo Senado Federal e agora está em fase final de tramitação junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a contratação”, explicou Tostes.
O objetivo da instituição é contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e apoiar os esforços das instituições de desenvolvimento nacional, assim como de outras agências de desenvolvimento, por meio de projetos de média e pequena dimensões, para serem realizados em determinados espaços geográficos.