Representantes de trabalhadores da Caixa e de empresas lotéricas criticaram nesta quarta-feira (03), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a possível transferência das operações de loterias do banco para uma filial a ser criada com essa finalidade. A proposta está sendo discutida internamente pelo conselho de administração da Caixa.
Os empregados argumentaram que a criação de uma subsidiária para as loterias facilitaria a privatização dessas operações, que são, hoje, uma exclusividade da Caixa. Eles lembraram que a privatização de subsidiárias não depende de autorização do Congresso Nacional.
Para defender o controle integral da Caixa sobre as loterias, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a destinação de parte da arrecadação das loterias para programas sociais e ações nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura.
Segundo Juvandia Moreira, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões retornaram para a sociedade na forma de investimentos. “Esses valores chegam a programas como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.
Concorrência
Vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa defendeu, em vez da privatização, o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas.
“O que está em jogo para nós é a necessidade de modernização, de agilidade, de conseguir competir de forma forte, organizada, com as loterias que estão vindo aí. Senão, perdem a Caixa, a União, a população e a rede lotérica, que eu não sei nem se sobrevive”, pontuou.
Segundo ele, além do surgimento de loterias estaduais e municipais, as apostas esportivas chegaram como um “tsunami” no mercado de loterias. “Estima-se que o faturamento das empresas foi de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Quer dizer, não se pode imaginar a Caixa fora desse mercado”, acrescentou.
Privatização
Secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini informou que o tema da subsidiária já vem sendo discutido internamente pelo banco desde 2018, mas, segundo ela, até o momento, nenhuma proposta foi formalizada.
Ela também minimizou as chances de privatização das loterias argumentando que, por se tratar de serviço público exclusivo da União, atualmente delegado à Caixa, só poderia ser explorado por uma subsidiária também 100% pública.
“Caso se pretenda formalizar essa transferência, desde que seja para uma subsidiária integral [pública], por precaução, nós consultaríamos novamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porque o nosso entendimento é de que não poderia haver essa exploração [pela iniciativa privada]”, disse.
Sobre a destinação dos recursos, ela ressaltou que, em qualquer caso, não deve haver alterações, já que os percentuais e os destinos estão previstos em lei, mesmo para as apostas esportivas.
Diálogo
O debate, realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público, foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), que também demonstraram preocupação com a eventual privatização das loterias da Caixa sem qualquer autorização do Congresso. Juntamente com as entidades, eles sugeriram que o banco retire a proposta e abra um diálogo para esclarecer os detalhes da criação da subsidiária.
“É uma proposta que não tem clareza de quais são os parâmetros. A partir dessa subsidiária, como é que se discute, por exemplo, com os lotéricos, que são quem operam, pela Caixa, as loterias e nos permitem ter a maior rede de atendimento de todas as instituições financeiras, para que a população tenha acesso a benefícios, a serviços bancários?”, questionou Kokay.
Também participaram da audiência pública a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF).