A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País promove audiência pública na próxima quarta-feira (17) com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
A audiência atende a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que coordena as atividades do colegiado. O objetivo, segundo ela, é conhecer os resultados da Lei 14.719/23, com dados por estado, na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante.
A Lei 14.719/23 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que garante recursos do FNDE para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
“Tal apresentação possibilitará aos membros desta comissão uma visualização ampla da situação em seus estados. Assim, os parlamentares poderão trabalhar no sentido de auxiliar os gestores locais na resolução e retomada destas obras”, afirma Flávia Morais.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6.