A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em sua fala inicial, Lewandowski lembrou a experiência de ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ressaltar que entender o convite a depor na Câmara como “diálogo entre Poderes”.
Ele afirmou que está apenas há 2 meses e meio à frente do Ministério da Justiça e ainda organiza a gestão da pasta, com intenção de manter “responsabilidade compartilhada com toda a sociedade e seus representantes no Congresso”.
O ministro veio acompanhado dos chefes de Polícia Penal, André Garcia; da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, que, segundo Lewandowski, não devem falar na audiência, mas ouvir e anotar os pontos levantados por parlamentares.
Durante a audiência, é esperado que, entre outros pontos, o ministro esclareça a fuga de dois presos do presídio de segurança máxima de Mossoró; o polêmico Decreto 11.615/23 sobre a armas e munições; e o recente veto do presidente Lula na Lei 14.843/24, que trata da chamada “saidinha” de presidiários.
A vinda do ministro foi pedida pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Eles querem ouvir o Lewandowski sobre a fuga da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano.
Os deputados questionam ainda a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obras no presídio de Mossoró e quais medidas de segurança foram adotadas em presídios federais para coibir fugas.
Outros temas que podem ser abordados durante a fala do ministro são:
- os programas de proteção psicológica para profissionais de segurança pública;
- as ações de combate ao tráfico de drogas e armas;
- a atuação das polícias subordinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
- as políticas de combate à exploração sexual de menores de idade e tráfico humano
A reunião ocorre no plenário 2.