A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (23) a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
O pedido para realização do debate é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela quer discutir o Projeto de Lei 4347/21, em discussão na Câmara, que transforma em lei a atual política de gestão de terras indígenas, hoje regulamentada pelo Decreto 7747/12.
“O projeto cita uma série de diretrizes e objetivos que guiarão a política, entre os quais promover a proteção e o monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites, com participação dos povos, comunidades e organizações indígenas; e promover ações para recuperar áreas degradadas nas terras indígenas e com vistas ao controle de desastres ambientais nessas terras e entornos”, destacou a deputada.
A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 12. Confira a pauta completa de convidados.